TERMOS DE USO – VFC EXPRESS

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar na plataforma VFC Express, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, assumindo responsabilidade por sua utilização.

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2. NATUREZA DA PLATAFORMA

O VFC Express consiste exclusivamente em uma plataforma tecnológica de intermediação, que conecta clientes a profissionais independentes.

A empresa não presta serviços finais, não executa atividades operacionais e não interfere diretamente na prestação dos serviços contratados entre as partes.

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3. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

Fica expressamente estabelecido, para todos os fins legais, que:

* Não há vínculo empregatício entre a plataforma e os profissionais;

* Não há subordinação jurídica;

* Não há pessoalidade obrigatória;

* Não há habitualidade imposta pela plataforma;

* Não há controle de jornada, metas ou produtividade;

* Não há exclusividade;

* Não há pagamento de salário ou qualquer natureza remuneratória trabalhista.

O profissional atua por sua conta e risco, organizando livremente sua atividade.

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4. AUTONOMIA DO PROFISSIONAL

O profissional declara que:

* Atua como trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (MEI ou equivalente);

* Define seus próprios horários, disponibilidade e forma de execução dos serviços;

* Pode aceitar ou recusar livremente qualquer solicitação;

* Pode prestar serviços fora da plataforma, inclusive para concorrentes;

* É o único responsável pelos meios, ferramentas e execução do serviço.

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5. REMUNERAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO

* A plataforma realizará a intermediação dos pagamentos.

* Será retida a taxa de 30% (trinta por cento) sobre cada serviço.

* O valor líquido (70%) será destinado ao profissional.

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6. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

* A plataforma é responsável exclusivamente pelos tributos incidentes sobre sua taxa de intermediação (30%).

* O profissional é integralmente responsável por seus encargos fiscais, previdenciários e tributários, inclusive emissão de nota fiscal quando exigido.

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7. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

A plataforma não responde, solidária ou subsidiariamente, por:

* Obrigações trabalhistas;

* Encargos previdenciários;

* Tributos devidos pelo profissional;

* Danos causados a clientes ou terceiros.

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8. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL

O profissional assume total responsabilidade por:

* Qualidade e execução dos serviços;

* Cumprimento de prazos;

* Danos materiais ou morais causados;

* Atendimento ao cliente.

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9. RELAÇÃO DIRETA ENTRE CLIENTE E PROFISSIONAL

A contratação do serviço ocorre diretamente entre cliente e profissional, sendo a plataforma mera intermediadora.

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10. LIBERDADE OPERACIONAL

A plataforma não:

* Impõe jornada mínima;

* Garante demanda de serviços;

* Obriga aceite de chamadas;

* Aplica sanções por recusa de serviços (exceto uso indevido da plataforma).

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11. DESCARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO

O profissional reconhece expressamente que sua atuação:

* Não gera relação de emprego;

* Não configura integração à estrutura organizacional da empresa;

* Não implica dependência econômica exclusiva.

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12. PENALIDADES E EXCLUSÃO

A plataforma poderá suspender ou excluir usuários em caso de:

* Fraude;

* Uso indevido;

* Violação destes termos.

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13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

* Serviços prestados pelos profissionais;

* Problemas decorrentes da execução;

* Perdas financeiras indiretas.

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14. INDENIZAÇÃO

O profissional se compromete a indenizar a plataforma por quaisquer prejuízos decorrentes de:

* Ações judiciais;

* Descumprimento legal;

* Danos a terceiros.

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15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A empresa poderá alterar estes termos a qualquer momento.

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16. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa.